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Decretos (COVID-19) 114/2021
Vigente
Dispõe sobre a adoção de medidas de consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, acolhe Decreto Estadual nº 8.178/2021 de 30 de julho de 2021 e dá outras providências.
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Decretos (COVID-19) 112/2021
Vigente
Prorroga o Decreto nº 108/2021 de 15 de julho de 2021 que Dispõe sobre adoção de medidas de consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 e dava outras providências.
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Decretos (COVID-19) 108/2021
Vigente
Dispõe sobre adoção de medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 e dá outras providências.
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Decretos (COVID-19) 103/2021
Vigente
Dispõe sobre adoção de medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, acolhe Decreto Estadual nº 8.042/2021 de 30 de junho de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos (COVID-19) 93/2021
Vigente
Dispõe sobre adoção de medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, acolhe Decreto Estadual nº 7.893/2021 de 11 de junho de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos (COVID-19) 80/2021
Vigente
Dispõe sobre adoção de medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, acolhe Decreto Estadual nº 7.716/2021 de 25 de maio de 2021 e dá outras providências.
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Decretos (COVID-19) 72/2021
Vigente
Dispõe sobre adoção de medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, acolhe Decreto Estadual nº 7.672/2021 de 17 de maio de 2021 e dá outras providências.
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Decretos (COVID-19) 55/2021
Vigente
Dispõe sobre adoção de medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, acolhe Decreto Estadual nº 7.320/2021 de 13 de março de 2021 e dá outras providências.
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Decretos (COVID-19) 48/2021
Vigente
Dispõe sobre adoção de medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, acolhe Decreto Estadual nº 7.230/2021 de 31 de março de 2021 e dá outras providências.
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Decretos (COVID-19) 2/2021
Vigente
Revoga o Artigo 4º do Decreto 036/2020 de 19 de março de 2020 com nova redação dada pelo Decreto nº 042/2020 de 26 de março de 2020 e suas alterações e dá outras providências.
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